Posts na categoria Fique atento

PRORROGAÇÃO DO CAR

PRORROGAÇÃO DO CAR

Foi publicada em 15 de junho de 2016, a Lei Federal nº 13.295 que altera o novo código florestal sancionado em 2012. A alteração se deu no artigo 29, estabelecendo que a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR será obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, devendo ser requerida até o dia 31 de […]

OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS 2016

OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS 2016

ATENÇÃO PARA AS OBRIGAÇÕES LEGAIS DE NATUREZA AMBIENTAL QUE DEVEM SER CUMPRIDAS ATÉ 31/03/2016. Atualização do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos  Ambientais. Entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais referente ao ano de 2015. Pagamento da 1ª parcela de 2016 da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Entrega do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e Minerários, […]

VALORES DE MULTAS REAJUSTADOS EM 2016...

VALORES DE MULTAS REAJUSTADOS EM 2016.

De acordo com a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2349, de 29 de janeiro de 2016, os valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008 foram corrigidas. Confira: Fonte: Diário oficial do Governo de Minas Gerais, Publicado em 30/01/2016, pág. 32.

FEAM DISPONIBILIZA LISTA DOS AUTUADOS...

FEAM DISPONIBILIZA LISTA DOS AUTUADOS BENEFICIADOS COM A ANISTIA DA MULTA AMBIENTAL

A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM disponibilizou, através do seu site – www.feam.br, a lista dos autuados que tiveram seu crédito não tributário remitido, conforme Lei nº 21.735/2015. Para consultar a lista dos autuados pela FEAM que receberam o benefício da remissão, basta clicar aqui. A Lei nº 21.735/2015, trata do perdão de […]

Datas limite 2015

Datas limite 2015

Não se esqueça de verificar o prazo de validade de sua Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), bem como os registros de Usos Insignificantes e Outorgas. Verifique também o prazo determinado para o cumprimento de condicionantes da licença. Confira abaixo as datas limites de cada obrigação ambiental e entre em contato com […]

Anistia de multas ambientais

Anistia de multas ambientais

A Secretária do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) publicou na segunda semana de agosto esclarecimentos sobre a Lei nº 21.735, de 03 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências, […]

Outras publicações

  • Por Deise Miola
  • Fique Atento
No items.

Foi publicada em 15 de junho de 2016, a Lei Federal nº 13.295 que altera o novo código florestal san [leia mais...]

ATENÇÃO PARA AS OBRIGAÇÕES LEGAIS DE NATUREZA AMBIENTAL QUE DEVEM SER CUMPRIDAS ATÉ 31/03/2016. Atua [leia mais...]

De acordo com a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2349, de 29 de janeiro de 2016, os valores [leia mais...]

A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM disponibilizou, através do seu site – www.feam.br, a lis [leia mais...]

Não se esqueça de verificar o prazo de validade de sua Licença de Operação ou Autorização Ambiental [leia mais...]