OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS 2016

ATENÇÃO PARA AS OBRIGAÇÕES LEGAIS DE NATUREZA AMBIENTAL QUE DEVEM SER CUMPRIDAS ATÉ 31/03/2016.

  • Atualização do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos  Ambientais. Entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais referente ao ano de 2015.
  • Pagamento da 1ª parcela de 2016 da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
  • Entrega do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e Minerários, para empreendimentos classes 3, 4, 5 e 6.
  • Entrega da Declaração de Carga Poluidora, para empresas que geram efluentes líquidos.
  • Cadastro de áreas impactadas pela Mineração no Estado de Minas Gerais – Banco de Dados Ambientas/BDA.
  • Elaboração e protocolo da Declaração de atendimento das exigências da Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre tratamento e disposição dos resíduos de serviço de saúde e se aplica aos empreendimentos que possuem ambulatório.

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